o O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) lei que fixa em R$ 5,1 mil o novo piso salarial para profissionais da educação básica . A atualização representa aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 pagos em 2025. O percentual representa ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. A medida é válida para professores com jornada de 40 horas semanais e produz efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026. O texto também amplia a definição de profissionais do magistério, incluindo aqueles que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional. Base no INPC Pelas novas regras, o piso será atualizado todos os anos por ato do Ministério da Educação , publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo do reajuste passará a considerar a soma de dois indicadores: Variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); Metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A lei também estabelece limites para a correção anual. O reajuste não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, nem superior à variação das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, incluindo as complementações da União. No ano passado , seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%. Outra mudança importante é a exigência de maior transparência. O Ministério da Educação deverá divulgar, anualmente, a memória de cálculo utilizada na atualização do piso, com dados detalhados sobre receitas, metodologia e série histórica, em plataforma de dados abertos. Financiamento A norma reafirma que o financiamento do piso salarial terá como base os recursos vinculados à educação previstos na Constituição , especialmente aqueles relacionados ao Fundeb. O texto destaca que a valorização dos profissionais deve respeitar os pisos mínimos de investimento em educação estabelecidos na legislação. Além dos professores da educação básica, estão contemplados profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educação infantil, reconhecendo a integração entre as atividades de cuidar, brincar e educar. Relacionadas Senado aprova MP que estabelece piso de R$ 5.130 para professores STF decide que piso nacional deve ser pago a professores temporários Edição: Talita Cavalcante Educação básica Diário Oficial da União Magistério Professores Compartilhe essa notícia Destaques EBC Radioagência STF forma maioria para manter condenações no caso Marielle Rádios Neymar de volta? Entenda o processo de recuperação do camisa dez da Seleção Brasileira TV Brasil Projeto social leva futebol e cidadania a 300 alunos em Cabo verde Mais notícias Internacional Israel e Hezbollah acertam cessar-fogo a partir desta sexta-feira sex, 19/06/2026 - 10:42 Educação IBGE: país tem 8,4 milhões de analfabetos, menor número desde 2016 sex, 19/06/2026 - 10:02 Educação Governo fixa em R$ 5,1 mil novo piso nacional do magistério sex, 19/06/2026 - 10:00 Saúde São Paulo inicia vacinação infantil com pneumocócica 20 neste sábado sex, 19/06/2026 - 09:27 Meio Ambiente Sudeste deve enfrentar frio intenso, diz Inmet sex, 19/06/2026 - 09:19 Educação Sisu+: inscrições para concorrer a vagas do 2º semestre terminam hoje sex, 19/06/2026 - 09:02 Ver mais