Termina neste sábado (20) o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem a cobrança de mensalidades associativas descontadas de seus benefícios previdenciários sem autorização. A contestação é obrigatória para aderir ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal para agilizar a restituição dos valores descontados ilegalmente. O acordo de ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025. Com isso, o INSS pôde dar início aos reembolsos no dia 24 de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, a União já devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a 4,7 milhões de pessoas lesadas em todo o país. De acordo com a pasta, os segurados do Regime Geral da Previdência Social que aderem ao acordo recebem os valores corrigidos a que têm direito em suas contas bancárias, em até três dias úteis. Quem tiver contestado as cobranças poderá aderir ao acordo mesmo após o fim do prazo de contestação, desde que esta tenha sido aprovada. Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve: Verificar sua situação: confirmar se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS ; pela Central 135; ou agências dos Correios Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo aplicativo ou site Meu INSS ou nos Correios. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual. Em nota, o Ministério da Previdência Social fez os seguintes alertas contra a possibilidade de golpes: O INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais; o Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento; toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo canal Meu INSS, pelo site gov.br/inss, Central 135 e Correios. Relacionadas INSS: reembolso de desconto ilegal começa dia 24; saiba como aderir Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais Edição: Denise Griesinger descontos ilegais INSS Compartilhe essa notícia Destaques EBC Radioagência Move Brasil: BNDES inicia crédito para motoristas de app e taxistas Rádios Neymar de volta? Entenda o processo de recuperação do camisa dez da Seleção Brasileira TV Brasil Dois anos após tragédia, RS vive apreensão com risco de El Niño Mais notícias Esportes Raphinha sente dores na coxa direita e será reavaliado sab, 20/06/2026 - 13:52 Saúde Cacique Raoni fará cirurgia de desobstrução intestinal neste sábado sab, 20/06/2026 - 13:40 Economia INSS: termina neste sábado prazo para contestar descontos indevidos sab, 20/06/2026 - 13:29 Geral Defesa Civil: 10 alertas falsos foram disparados em invasão de sistema sab, 20/06/2026 - 12:43 Internacional Ataques no Líbano: Irã anuncia fechamento do Estreito de Ormuz sab, 20/06/2026 - 12:35 Geral Juazeiro e Petrolina recebem verbas para telefonia móvel em área rural sab, 20/06/2026 - 12:00 Ver mais