O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, após o caso da apreensão da arma atribuída ao ex-presidente. No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista.
Ele cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.
Gonet citou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou Bolsonaro , e disse que o ex-presidente deve continuar na prisão domiciliar. "A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio.
Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", afirmou.
Arma Sobre a arma atribuída ao ex-presidente, o procurador disse que o armamento deve continuar apreendido . "É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo", avaliou.
Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento do delegado, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.
Boeing também ressaltou que o ex-presidente não estava proibido de ter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar pela condenação no processo da trama golpista.
Contudo, Boeing entendeu que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. No mês passado, o militar do Exército foi parado em uma blitz , em Brasília, com uma arma do ex-presidente.
Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.
Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa de Bolsonaro.