O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.
Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual neste sábado (27), o placar está 5 votos a 0 pela liberação. Os votos anteriores foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino, que propuseram que o pagamento das indenizações respeite um limite de 35% do teto do funcionalismo público. Em seu voto, Fux, entretanto, defendeu que não deve haver teto para o pagamento de direitos já adquiridos, como férias e licenças não aproveitadas, argumentando que a reparação deve ser integral. O julgamento virtual segue até a próxima terça-feira (30).
Quatro ministros ainda precisam votar.
Entenda Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente, hoje de R$ 46,3 mil. Em 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte.
Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos. * Matéria alterada às 15h16 para corrigir informação sobre encerramento do julgamento Relacionadas PM relata ao STF falha de sinal da tornozeleira de Bolsonaro STF tem 5 votos para liberar pagamento de penduricalhos retroativos Defesa de Jaques Wagner pede ao STF anulação de buscas da PF Edição: Fernando Fraga stf penduricalhos Compartilhe essa notícia Destaques EBC Radioagência Caprichoso e Garantido disputam 59ª edição do Festival de Parintins Rádios Neymar de volta?
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