O Governo Federal lançou, em maio de 2026, o Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas destinado a famílias, estudantes, aposentados e micro e pequenas empresas com renda de até cinco salários mínimos. Formalizado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa prevê descontos de até 90% sobre o valor total das dívidas, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
Quem pode participar
De acordo com o portal do Ministério da Fazenda, são elegíveis pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos — o equivalente a R$ 8.105 pelos valores vigentes — que possuam dívidas com atraso entre 91 dias e dois anos. O programa também contempla estudantes com débitos relacionados a financiamento educacional, aposentados e titulares de micro e pequenas empresas que se enquadrem no limite de renda estabelecido.
Cada participante poderá renegociar até R$ 15 mil por instituição financeira, com prazo de pagamento de até 48 meses. Os juros máximos aplicáveis às parcelas foram fixados em 1,99% ao ano, conforme detalhado pela Agência Brasil.
Uso do FGTS para abatimento
Uma das novidades do programa, segundo o Ministério da Fazenda, é a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento dos débitos renegociados. Os participantes poderão destinar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil — prevalecendo o menor valor — para reduzir o montante das dívidas. A medida busca ampliar a capacidade de pagamento dos beneficiários sem comprometer integralmente a reserva do fundo.
Condições e descontos
Conforme as informações divulgadas pelo governo federal, os descontos oferecidos podem chegar a 90% do valor total da dívida, a depender do perfil do devedor e do tipo de débito negociado. As condições específicas de desconto serão definidas em acordo entre as instituições financeiras credoras e os participantes, dentro dos parâmetros estabelecidos pela medida provisória.
De acordo com a Agência Brasil, as negociações poderão ser realizadas por meio de plataformas digitais, em agências bancárias e em mutirões de atendimento organizados em parceria com órgãos de defesa do consumidor. O governo federal ainda não divulgou o calendário completo de adesão para todas as modalidades do programa.
Contexto e perspectiva
O Novo Desenrola Brasil é a segunda edição do programa de renegociação de dívidas lançado durante o atual mandato presidencial. A primeira versão, implementada em 2023, alcançou milhões de brasileiros endividados, segundo dados do Ministério da Fazenda. O relançamento ocorre em um momento em que o governo busca estimular o consumo e reduzir os índices de inadimplência no país. A expectativa das autoridades, conforme reportado pela CNN Brasil, é que a nova fase do programa amplie o alcance das renegociações ao incluir estudantes e microempreendedores entre os beneficiários prioritários.