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ONU repudia legalização de casamento infantil no Afeganistão BR
© OIM Mulheres preparam pão em uma padaria em Kandahar, Afeganistão
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ONU repudia legalização de casamento infantil no Afeganistão
4 Junho 2026 Mulheres Norma considera puberdade como critério; medida expõe meninas à violência, exploração e abandono escolar, aprofundando desigualdade no país.
Relatores independentes* do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, CRC, condenaram as autoridades de facto do Afeganistão após a aprovação de um decreto que legitima o casamento infantil e reconhece o silêncio como consentimento. O texto estabelece uma distinção entre meninas que já estão na puberdade e casadas, abrindo espaço para legitimar o casamento de outras que atingem essa fase. Além disso, prevê que a ausência de resposta de uma menina possa ser interpretada como consentimento. Violação grave do direito internacional Os especialistas classificaram a medida como uma violação grave e sistemática do direito internacional e dos direitos humanos. Segundo eles, o casamento infantil expõe meninas à violência, exploração sexual, gravidez forçada, abandono escolar e danos físicos e psicológicos.
© Unicef/Madhok O casamento infantil é uma estratégia para a sobrevivência econômica no Afeganistão, já que as famílias casam suas filhas para reduzir seu fardo econômico.
Para o CRC, a puberdade não pode ser considerada início da vida adulta nem usada como critério para legalizar o casamento. Qualquer estrutura legal que normalize ou facilite essa prática constitui uma violação de direitos. Desigualdade de gênero Os relatores também expressaram preocupação com o fato de o decreto se inserir em um padrão mais amplo de medidas discriminatórias, como a proibição do ensino secundário e superior para mulheres. Essas restrições impedem milhões de garotas afegãs de acessar direitos fundamentais, enfraquecem seu futuro econômico e social e aprofundam a pobreza e a desigualdade no país. O Comitê apelou às autoridades de facto do Afeganistão para que revoguem imediatamente todas as medidas que violam os direitos das crianças, proíbam inequivocamente o casamento infantil e restaurem o direito das meninas à educação, proteção, igualdade e plena participação na sociedade. * Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.
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