A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na semana passada o chamado KIDS Act, um pacote legislativo que busca regular a navegação na internet e as mensagens privadas dos americanos. O projeto foi aprovado por 267 votos a 117 e agora segue para o Senado, onde seu destino é incerto.

A Electronic Frontier Foundation (EFF), organização americana de defesa das liberdades digitais, se opôs ao projeto e pede que cidadãos pressionem seus senadores a rejeitá-lo.

O que é o KIDS Act

O KIDS Act combina uma versão revisada do Kids Online Safety Act (KOSA) com diversas outras propostas sobre internet, incluindo exigências de estudos, relatórios e novas regulações. Segundo a EFF, diferentes partes do projeto pressionam serviços online a adotar diferentes sistemas de verificação de idade, com padrões distintos entre si — o que a organização considera uma abordagem desconexa e problemática.

A premissa central do pacote é que crianças e adolescentes devem ter experiências online diferentes das dos adultos. Na prática, isso exigiria que sites e aplicativos identifiquem quem tem menos de 18 anos — e quem não tem.

Riscos à privacidade e à liberdade de expressão

De acordo com a EFF, é justamente nesse ponto que os problemas começam. A organização afirma apoiar ferramentas melhores de privacidade e segurança para todos os usuários, mas argumenta que essas proteções não precisam — e não deveriam — vir às custas da privacidade ou da liberdade de expressão.

Para a EFF, sistemas de verificação de idade obrigatória representam uma ameaça concreta às liberdades civis digitais, pois exigem que usuários revelem sua identidade para acessar conteúdo online, criando infraestruturas de vigilância que podem ser usadas de forma abusiva.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado. A EFF considera que a batalha ainda não acabou e convoca seus membros e apoiadores a contatar senadores para barrar a legislação.

O debate em torno do KIDS Act reflete uma tensão crescente nos Estados Unidos — e em outros países — sobre como proteger menores na internet sem comprometer direitos fundamentais dos usuários adultos.

Este artigo foi originalmente publicado pela Electronic Frontier Foundation sob licença CC-BY (Creative Commons — atribuição exigida). O Jornal Atlas traduziu e adaptou o conteúdo para o público brasileiro.