A Electronic Frontier Foundation (EFF), principal organização americana de defesa dos direitos digitais, agradeceu publicamente o apoio financeiro da SerpApi, empresa especializada em APIs de busca, que contribui com a entidade desde 2018. Segundo a EFF, a parceria é fundamental para manter as batalhas judiciais e políticas em defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação na internet.
A EFF conta com cerca de 32 mil doadores individuais, e o suporte corporativo de empresas como a SerpApi é descrito pela organização como essencial para sustentar suas operações. A entidade atua em tribunais, no Congresso americano e em debates de políticas públicas ao redor do mundo.
Batalhas recentes da EFF
Entre as iniciativas viabilizadas com esse tipo de apoio, a EFF destaca ação judicial movida contra o Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Estado dos Estados Unidos. O processo busca barrar um programa de vigilância de redes sociais considerado inconstitucional, que teria como objetivo identificar e punir indivíduos com base em opiniões expressas online.
A organização também participou do desenvolvimento dos Princípios de Santa Clara, um conjunto de diretrizes voltado a tornar a moderação de conteúdo das plataformas digitais mais transparente e justa. O framework estabelece padrões mínimos para que usuários tenham recursos de contestação quando seu conteúdo for removido ou restringido por empresas de tecnologia.
Outro fronte de atuação foi a publicação do documento Unfiltered: How YouTube's Content ID Discourages Fair Use and Dictates What We See Online (em tradução livre: "Sem filtro: como o Content ID do YouTube desestimula o uso justo e dita o que vemos online"). No texto, a EFF critica o sistema de detecção de direitos autorais do YouTube por silenciar criadores independentes em benefício de grandes detentores de direitos.
Proteção a denunciantes e defesa da Seção 230
A EFF também reafirma seu compromisso com a proteção de denunciantes e dissidentes perseguidos por manifestações feitas online. A organização mantém recursos e suporte jurídico para casos envolvendo liberdade de expressão em contextos de repressão política.
Outro ponto central da atuação da entidade é a defesa da Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos Estados Unidos, norma que protege plataformas digitais de responsabilidade legal pelo conteúdo publicado por terceiros — e que tem sido alvo de pressões políticas crescentes tanto à esquerda quanto à direita do espectro político americano.
Segundo a EFF, vivemos em uma era em que o discurso legítimo e o direito de acesso à informação estão sob ataque de grandes empresas de tecnologia e de governos hostis à dissidência. A organização afirma que o apoio da SerpApi permitirá continuar a luta pela liberdade de expressão de todos os usuários da internet.
Este artigo foi originalmente publicado pela Electronic Frontier Foundation sob licença CC-BY (Creative Commons — atribuição exigida). O Jornal Atlas traduziu e adaptou o conteúdo para o público brasileiro.