A Electronic Frontier Foundation (EFF) se uniu à Foxglove, à Human Rights Watch e a outras 60 organizações em uma carta aberta ao ministro britânico de Segurança de Fronteiras e Asilo, Alex Norris, exigindo a suspensão do plano do Ministério do Interior do Reino Unido de usar tecnologia de Estimativa Facial de Idade (FAE, na sigla em inglês) para avaliar crianças solicitantes de asilo a partir de 2027.
A carta, divulgada nesta semana, aponta quatro preocupações centrais com a adoção da tecnologia: discriminação, imprecisão, ilegalidade no uso de dados de menores e riscos ao bem-estar das crianças.
Viés e discriminação
Segundo a EFF, como ocorre com a maioria das ferramentas de reconhecimento facial, a FAE apresenta vieses estruturais — especialmente em relação a mulheres e pessoas negras. Evidências indicam que a tecnologia é mais precisa para estimar a idade de homens do Leste Europeu, mas ainda assim produz erros consistentes nesse grupo. O próprio Ministério do Interior britânico reconheceu que "o desempenho da FAE pode variar dependendo da etnia" e do tom de pele.
Imprecisão justamente na faixa etária-alvo
O Ministério do Interior admitiu que os sistemas de FAE são imprecisos para analisar jovens entre 16 e 18 anos — exatamente a faixa etária para a qual a tecnologia seria implantada. Mesmo os "melhores sistemas disponíveis" apresentam margem de erro de aproximadamente 2,5 anos nessa faixa. A imprecisão tende a ser ainda maior porque crianças solicitantes de asilo frequentemente apresentam envelhecimento acelerado causado por traumas.
Legalidade do uso de dados de menores
As organizações signatárias apontam sérias dúvidas sobre a base legal que permitiria ao Ministério do Interior — ou a fornecedores terceirizados de FAE — coletar e processar fotografias e dados de crianças solicitantes de asilo para treinar esses sistemas. Também não há clareza sobre como as imagens coletadas serão armazenadas, compartilhadas ou utilizadas no futuro.
Impacto no bem-estar das crianças
A carta alerta que submeter crianças vulneráveis a esse tipo de escrutínio tecnológico pode causar danos psicológicos adicionais a indivíduos que já chegam ao país em situação de extrema fragilidade. O uso de IA para determinar se uma pessoa é ou não menor de idade tem consequências diretas sobre o tipo de proteção legal que ela receberá.
O plano britânico integra um debate mais amplo sobre o uso de inteligência artificial em processos migratórios e de asilo ao redor do mundo. Críticos argumentam que decisões com impacto tão significativo sobre direitos humanos não deveriam ser delegadas a sistemas automatizados com falhas documentadas.
Este artigo foi originalmente publicado pela Electronic Frontier Foundation sob licença CC-BY (Creative Commons — atribuição exigida). O Jornal Atlas traduziu e adaptou o conteúdo para o público brasileiro.