Em maio passado, a Electronic Frontier Foundation (EFF) revelou que um escritório de xerife no Texas vasculhou dados de mais de 83 mil câmeras de leitores automáticos de placas veiculares (ALPRs, na sigla em inglês) para rastrear uma mulher suspeita de ter realizado um aborto por conta própria. O caso expôs como tecnologias apresentadas como ferramentas de segurança pública podem ser redirecionadas para investigar decisões privadas de saúde.
Os leitores de placas não são os únicos instrumentos desse arsenal de vigilância. Segundo a EFF, ferramentas de rastreamento de localização — como o sistema Locate X — são capazes de registrar visitas a clínicas de aborto. Históricos de buscas na internet também podem ser usados como evidência do interesse de uma pessoa em obter pílulas abortivas. Combinados, esses recursos formam o que a organização descreve como um "perigoso pipeline de vigilância" que ameaça a privacidade de saúde de toda a população.
Outdoors de alerta em Houston
Após a publicação do relatório da EFF e do veículo 404 Media sobre o uso de câmeras Flock pelo Texas, outdoors chamativos começaram a aparecer em Houston. As mensagens alertavam motoristas de que, caso estivessem grávidas, o estado do Texas poderia estar monitorando seus deslocamentos.
Os painéis foram instalados pela organização sem fins lucrativos Mayday Health, dedicada a compartilhar informações sobre pílulas abortivas, contracepção e cuidados de afirmação de gênero. Em entrevista à EFF, Leo Raisner, diretor executivo da organização, explicou as motivações por trás da campanha.
Conscientização como estratégia
De acordo com a EFF, o público em geral ainda desconhece a extensão das ameaças à privacidade relacionadas ao acesso ao aborto. A Mayday Health busca preencher essa lacuna de informação, especialmente em estados como o Texas, onde a legislação restritiva ao aborto está em vigor desde a derrubada da decisão Roe v. Wade pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em 2022.
Para o leitor brasileiro, vale contextualizar: nos EUA, após essa decisão, cada estado passou a ter autonomia para legislar sobre o aborto. No Texas, o procedimento é amplamente proibido, e autoridades têm recorrido a tecnologias de vigilância para identificar e investigar casos suspeitos — o que levanta preocupações sérias sobre privacidade e liberdades civis, segundo a EFF.
A organização defende que ferramentas como os leitores de placas e os sistemas de rastreamento de localização precisam de regulamentação mais rígida para evitar que sejam usadas contra pessoas que buscam cuidados de saúde legítimos em outros estados ou que simplesmente pesquisam informações médicas online.
Este artigo foi originalmente publicado pela Electronic Frontier Foundation sob licença CC-BY (Creative Commons — atribuição exigida). O Jornal Atlas traduziu e adaptou o conteúdo para o público brasileiro.