O governo do Reino Unido anunciou nesta semana a proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais, com entrada em vigor prevista para a primavera de 2027. A medida inclui plataformas como Snapchat, TikTok, YouTube, Instagram, Facebook e X. Segundo a Electronic Frontier Foundation (EFF), a política causará mais danos do que irá prevenir.
O governo britânico caracteriza a iniciativa como uma resposta necessária ao crescente debate sobre os riscos do ambiente digital para jovens. Para a EFF, no entanto, essa justificativa é equivocada — assim como ocorreu com a Lei de Segurança Online do país, a proibição compromete direitos fundamentais de privacidade e liberdade de expressão na internet.
Verificação de idade sem solução de privacidade
Um dos principais problemas apontados pela EFF é a ausência de um método confiável e que preserve a privacidade para verificar a idade de todos os usuários da internet. Com a nova regra, pessoas de todas as idades serão obrigadas a comprovar sua idade antes de acessar conteúdos nessas plataformas. Os métodos de verificação variam de uma plataforma para outra, sem um padrão unificado ou seguro.
Além disso, a restrição vai além de impedir o contato de adultos com menores ou limitar o uso excessivo das plataformas. Jovens também perderão acesso a vídeos educativos no YouTube, informações sobre eventos locais no Facebook e poderão ser cortados do contato com amigos e familiares distantes.
Uma década de tentativas de restrição por idade
As propostas de restrição de acesso por faixa etária no Reino Unido não são novas. Há cerca de dez anos, o projeto de lei de Economia Digital já previa limitar o acesso de jovens a sites pornográficos. Embora a Lei de Economia Digital de 2017 tenha sido aprovada sem essas restrições etárias, ela abriu caminho para iniciativas posteriores no mesmo sentido.
Política pública precisa ser proporcional
Para a EFF, políticas públicas eficazes precisam ser proporcionais e respeitar direitos fundamentais. A organização defende que jovens merecem respostas baseadas em evidências, não em pânico moral. Uma proibição ampla gera repercussão política, mas não resolve os problemas reais associados ao uso das redes sociais por adolescentes.
Todos os usuários da internet, independentemente da idade, têm direito a um ambiente digital seguro e livre. A EFF reforça que medidas que sacrificam privacidade e liberdade de expressão em nome da proteção infantil tendem a produzir efeitos colaterais graves e desproporcionais.
Este artigo foi originalmente publicado pela Electronic Frontier Foundation sob licença CC-BY (Creative Commons — atribuição exigida). O Jornal Atlas traduziu e adaptou o conteúdo para o público brasileiro.