Os republicanos controlam as duas casas do Congresso americano e declaram publicamente apoio ao projeto de lei considerado prioritário pelo presidente Donald Trump — o chamado SAVE America Act. Mesmo assim, a proposta ainda não foi aprovada. Segundo análise publicada pela The Conversation, um especialista em políticas públicas e ciência política explica os obstáculos que mantêm a legislação parada.

O projeto busca restringir o voto por correspondência e impor regras rígidas de identificação do eleitor em eleições federais nos Estados Unidos. Trump defende a medida como essencial para garantir a "integridade eleitoral", argumento que mobiliza sua base desde as eleições de 2020.

Maioria não é unanimidade

Ter maioria no Congresso não significa controle absoluto. No Senado americano, regras procedimentais — como o filibuster, mecanismo que exige 60 votos para encerrar debates e avançar com votações — podem bloquear legislações mesmo quando um partido detém a maioria simples. Os republicanos têm 53 senadores, número insuficiente para superar esse obstáculo sem apoio democrata, que dificilmente virá para um projeto desta natureza.

Na Câmara dos Representantes, a margem republicana também é estreita. Dissidências internas, negociações sobre outros projetos e disputas por prioridades legislativas tornam difícil garantir votos suficientes para aprovar medidas polêmicas.

Divergências internas e pressão dos estados

De acordo com a The Conversation, parte da resistência vem dos próprios republicanos. Alguns parlamentares do partido representam estados onde o voto por correspondência é amplamente utilizado — inclusive por eleitores conservadores — e temem o impacto político de restringi-lo.

Há também uma questão constitucional relevante: a regulamentação eleitoral nos Estados Unidos é, em grande parte, competência dos estados, não do governo federal. Qualquer legislação federal nessa área enfrenta questionamentos jurídicos sobre até onde o Congresso pode interferir nas regras eleitorais estaduais.

Agenda congestionada

Outro fator apontado pela análise é a disputa por espaço na agenda legislativa. O Congresso americano tem lidado simultaneamente com debates sobre o orçamento federal, cortes de gastos e outras prioridades da administração Trump, o que empurra o SAVE America Act para segundo plano.

A combinação de obstáculos regimentais, divisões internas, resistência dos estados e uma agenda sobrecarregada explica por que, mesmo com o Partido Republicano no comando das duas casas, o projeto símbolo de Trump na área eleitoral ainda não avançou.

Este artigo foi originalmente publicado pela The Conversation sob licença CC BY-NC-ND (Creative Commons — attribution, non-commercial, no derivatives). O Jornal Atlas traduziu e adaptou o conteúdo para o público brasileiro. A licença original exige que qualquer uso mantenha a atribuição e proíba usos comerciais.