A internet é um recurso essencial para jovens e adultos acessarem informações, explorarem comunidades e construírem identidades — dentro de países e entre continentes. Ainda assim, governos ao redor do mundo continuam a introduzir e implementar legislações que exigem a verificação de idade antes de qualquer acesso ao espaço digital, segundo análise da Electronic Frontier Foundation (EFF). Em alguns casos, políticos vão além e propõem banir completamente o acesso de menores às redes sociais.
Austrália lidera proibições
No final de 2025, o governo australiano implementou o primeiro banimento completo de usuários com menos de 16 anos em redes sociais. Nesse regime abrangente, as plataformas são obrigadas a adotar ferramentas de verificação de idade, demonstrar que tomaram "medidas razoáveis" para desativar contas usadas por menores e impedir a criação de novas contas — sob pena de multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de 32 milhões de dólares americanos).
As dez plataformas banidas — Instagram, Facebook, Threads, Snapchat, YouTube, TikTok, Kick, Reddit, Twitch e X — afirmaram que cumprirão a legislação, o que resultou na perda de acesso imediato de jovens às suas contas. O Reddit contesta a lei nos tribunais australianos com base em argumentos constitucionais. Uma pesquisa recente, citada pelo The Guardian, aponta que a proibição está impedindo adolescentes de acessar notícias no país.
Reino Unido e pressão regulatória
No Reino Unido, a Lei de Segurança Online impõe obrigações às plataformas digitais em relação ao público jovem. De acordo com a EFF, a legislação britânica não necessariamente torna as crianças mais seguras online, mas cria riscos significativos à privacidade e à liberdade de expressão de todos os usuários, independentemente da idade.
Um padrão global preocupante
A EFF alerta que essa tendência representa uma ameaça crescente à liberdade na internet em escala global. Leis de verificação de idade exigem, na prática, que usuários entreguem dados pessoais sensíveis — como documentos de identidade ou informações biométricas — para acessar conteúdos online rotineiros. Isso cria infraestruturas de vigilância que podem ser exploradas por governos e empresas.
Para a organização, o problema central não é a intenção declarada de proteger crianças, mas os mecanismos escolhidos para isso. Sistemas de verificação de idade comprometem o anonimato online, expõem dados de adultos e podem ser usados para restringir o acesso à informação de forma mais ampla. A EFF defende que a proteção de menores na internet deve ser buscada por meios que não sacrifiquem os direitos digitais de toda a população.
Este artigo foi originalmente publicado pela Electronic Frontier Foundation sob licença CC-BY (Creative Commons — atribuição exigida). O Jornal Atlas traduziu e adaptou o conteúdo para o público brasileiro.