A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 27 de maio, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal máxima para 40 horas distribuídas em cinco dias. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.

Transição gradual

De acordo com o texto aprovado, a redução da jornada será implementada de forma escalonada. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda, o limite semanal cairá das atuais 44 horas para 42 horas. Após 12 meses, a jornada máxima passará a ser de 40 horas semanais, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho com dois de descanso.

Segundo reportagem da CNN Brasil, o relatório final da PEC prevê que a redução da carga horária não poderá, em nenhuma hipótese, resultar em corte salarial nominal ou proporcional para os trabalhadores. A medida busca garantir que a mudança na jornada não seja utilizada como justificativa para rebaixamento de remuneração.

Repercussão e próximos passos

A proposta, que mobilizou amplo debate público nos últimos meses, obteve apoio expressivo no plenário da Câmara. A votação em primeiro turno também havia registrado ampla maioria favorável, sinalizando o grau de consenso alcançado entre as bancadas parlamentares.

Conforme o Brasil de Fato, a aprovação representa uma das mais significativas alterações na legislação trabalhista brasileira em décadas, ao modificar dispositivo constitucional que estabelecia a jornada de 44 horas semanais desde a Constituição de 1988.

O texto segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovado igualmente em dois turnos, com maioria de três quintos dos senadores em cada votação, para que a emenda constitucional seja promulgada. Ainda não há previsão oficial de quando a matéria será pautada na Casa.

A escala 6x1 — regime no qual o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de folga — é predominante em setores como comércio, serviços e indústria, afetando milhões de trabalhadores em todo o país.