A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 27 de maio, em dois turnos de votação, a PEC 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6x1 no Brasil. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários, superando com ampla margem o mínimo de 308 votos exigido para aprovação de emendas constitucionais.
O que muda
Conforme a Agência Brasil, a proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer perda salarial para os trabalhadores. O texto também assegura ao menos duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A mudança altera o artigo 7º da Constituição Federal, que desde 1988 estabelecia o limite de 44 horas semanais e o repouso semanal remunerado de um dia. Na prática, a escala 6x1 — em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso — deixa de ser permitida como padrão.
Tramitação
De acordo com informações da Câmara dos Deputados, a comissão especial responsável pela análise da matéria havia estabelecido cronograma para que a votação ocorresse até o dia 27 de maio, prazo que foi cumprido com a aprovação no plenário.
A PEC 221/19 ganhou força ao longo dos últimos meses após ampla mobilização nas redes sociais e pressão de movimentos sindicais e trabalhistas, que defendiam a medida como avanço na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará ser votado também em dois turnos e obter ao menos 49 votos favoráveis em cada um deles para ser promulgado. Caso os senadores alterem o mérito da proposta, o texto retorna à Câmara para nova apreciação.
A eventual promulgação da PEC tornará a redução da jornada uma norma constitucional, cabendo a empregadores e categorias profissionais a adequação dos contratos e escalas de trabalho aos novos limites estabelecidos.