A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 27 de maio de 2026, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial. No segundo turno, o texto obteve 461 votos favoráveis, superando com ampla margem o mínimo de 308 votos exigidos para aprovação de emendas constitucionais.

O que muda para o trabalhador

De acordo com a Agência Brasil, a PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer a duração máxima do trabalho em 40 horas semanais — redução de quatro horas em relação ao limite atual de 44 horas. A proposta garante que a mudança não poderá ser acompanhada de redução nos salários dos trabalhadores.

Outro ponto central do texto aprovado é a garantia de duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Na prática, a medida põe fim à escala 6x1 — modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e folga apenas um —, que era alvo de amplo debate público desde 2024.

Tramitação e relatoria

O texto foi relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que conduziu as negociações entre líderes partidários e o governo para viabilizar a votação. Conforme informações da Agência Brasil, o acordo entre o Executivo e a Câmara foi costurado nos dias anteriores à votação, o que garantiu a margem expressiva de apoio ao texto em plenário.

A aprovação em dois turnos na mesma sessão legislativa seguiu o rito constitucional previsto para PECs. O placar do segundo turno — 461 votos a favor — indicou adesão de parlamentares de diversas bancadas, incluindo partidos da base governista e da oposição.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado Federal, onde também precisará ser votada em dois turnos e obter ao menos 49 votos favoráveis em cada um deles — o equivalente a três quintos dos 81 senadores — para ser promulgada.

Segundo o jornal português Público, a tramitação da proposta no Congresso ocorre com um olho nas eleições, em um contexto político em que a redução da jornada de trabalho se consolidou como uma das principais bandeiras com apelo popular. Ainda não há data definida para a votação no Senado. Caso o texto seja alterado pelos senadores, a proposta precisará retornar à Câmara para nova apreciação.