A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de 27 de maio de 2026, a PEC 221/19, que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas sem perda salarial. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários, superando com ampla margem o mínimo de 308 votos exigidos para a aprovação de emendas constitucionais.
Conforme a Agência Brasil, a proposta põe fim à escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas uma folga semanal. Em substituição, o texto constitucional passa a garantir duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
O que muda na prática
Segundo o Brasil de Fato, a nova regra estabelece uma escala 5x2 como referência para a maioria dos trabalhadores formais do país. A redução de quatro horas na jornada semanal máxima — de 44 para 40 — não poderá ser acompanhada de qualquer diminuição nos salários, conforme determina o texto aprovado.
A PEC altera o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A mudança atinge diretamente categorias que ainda operam sob o regime 6x1, como trabalhadores do comércio, da indústria e do setor de serviços.
Próximos passos
O texto segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovado também em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada votação. Caso o Senado aprove a PEC sem alterações, ela seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. Se houver modificações no texto, a proposta retornará à Câmara para nova deliberação.
A votação na Câmara encerra uma tramitação que teve início em 2019, quando a PEC 221 foi protocolada. A proposta ganhou força nos últimos meses após ampla mobilização de entidades sindicais e repercussão nas redes sociais sobre as condições de trabalho sob a escala 6x1, considerada exaustiva por trabalhadores de diversos setores.