A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, em meio a um intenso debate entre governo, oposição e movimentos sociais sobre os limites da jornada semanal no Brasil.
O que está em jogo
O governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei 1.838/2026, que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, conforme informações publicadas pela Agência Senado. Paralelamente, PECs apresentadas por parlamentares de oposição vão além e defendem um teto de 36 horas semanais, proposta que tem ampla adesão de sindicatos e movimentos sociais.
O debate é considerado por parlamentares e analistas como o mais relevante da década na área social e trabalhista, segundo reportagem da Agência Senado. A discussão mobiliza setores diversos da sociedade, com manifestações de rua e pressão popular pela votação imediata da matéria, de acordo com o Brasil de Fato.
Emenda alternativa do Centrão
Enquanto trabalhadores e entidades sindicais pressionam por avanços, o Centrão e partidos de direita apresentaram uma emenda alternativa que, segundo o Brasil de Fato, segue em direção oposta às demais propostas. O texto permite jornadas de até 52 horas semanais e estabelece um período de transição de dez anos para a implementação de eventuais mudanças.
A emenda tem gerado forte reação de movimentos sociais e centrais sindicais, que consideram a proposta um retrocesso em relação à legislação atual. Para esses grupos, conforme relatado pelo Brasil de Fato, a medida contraria a demanda popular pelo fim da escala 6x1 e pela redução efetiva da carga horária de trabalho.
Pressão popular e o peso das ruas
Sindicatos e movimentos sociais têm intensificado a mobilização em torno da pauta. Segundo o Brasil de Fato, lideranças de diferentes categorias defendem que "a voz das ruas precisa ecoar no Congresso" e cobram que os parlamentares votem a matéria sem adiamentos ou manobras regimentais que possam esvaziar o conteúdo original das propostas.
A escala 6x1 — em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de folga — é alvo de críticas há anos, especialmente por parte de trabalhadores do comércio e de serviços, setores onde o regime é mais comum.
Próximos passos
A expectativa é de que a Câmara dos Deputados delibere sobre a matéria ainda nesta semana, embora a existência de propostas concorrentes — o PL do governo, as PECs da oposição e a emenda do Centrão — torne incerto o desfecho da votação. A definição sobre qual texto será levado ao plenário depende de negociações entre líderes partidários e do posicionamento da presidência da Casa. O resultado da votação poderá estabelecer um novo marco na legislação trabalhista brasileira.