A Câmara dos Deputados pretende concluir a votação do marco regulatório da inteligência artificial no Brasil até o final de junho de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta, segundo informações divulgadas pelo portal da Câmara dos Deputados.

De acordo com o cronograma estabelecido, o relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar o texto final à comissão especial que analisa a matéria até o dia 9 de junho. A expectativa é que, após a deliberação na comissão, a proposta seja encaminhada ao plenário da Câmara para votação antes do encerramento do mês.

A iniciativa busca dar andamento legislativo a um tema que já avançou no Congresso Nacional. O Senado aprovou seu próprio texto sobre a regulamentação da inteligência artificial em dezembro de 2024, e a proposta em análise na Câmara pretende alinhar-se ao que foi deliberado pelos senadores, conforme informações do portal da Câmara e do Sindpd.

Entre os princípios norteadores do projeto estão a garantia de transparência no desenvolvimento e na aplicação de sistemas de inteligência artificial, o estabelecimento de diretrizes éticas para o uso da tecnologia e a promoção da soberania tecnológica brasileira. O marco regulatório visa criar regras claras para empresas e instituições que desenvolvem ou utilizam ferramentas baseadas em IA no país.

A tramitação ocorre em um contexto de crescente debate global sobre os limites e as responsabilidades associados à inteligência artificial. Diversos países têm avançado na criação de legislações específicas para o setor, com destaque para a União Europeia, que implementou o chamado AI Act. No Brasil, a discussão sobre a necessidade de regulamentação ganhou força nos últimos anos à medida que a tecnologia se tornou mais presente em áreas como saúde, educação, segurança pública e mercado de trabalho.

A conclusão da votação até o final de junho dependerá do ritmo dos trabalhos na comissão especial e da articulação política necessária para levar o texto ao plenário dentro do prazo estipulado por Motta.