A comissão especial da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (27/05) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1, substituindo-a pelo modelo 5x2, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A votação em plenário está prevista para quinta-feira (28/05), dentro do calendário estabelecido pelo presidente da Casa, Hugo Motta, para aprovar a matéria ainda em maio.

O que muda na jornada

Segundo informações publicadas pelo jornal O Tempo, a proposta prevê uma redução em duas etapas. Imediatamente após a promulgação, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Após um período de 14 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, consolidando o novo padrão constitucional.

A obrigatoriedade de dois dias de folga por semana, por sua vez, não contará com período de transição. De acordo com o texto relatado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), a exigência dos dois dias de descanso semanal passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda, aplicando-se de forma imediata ao conjunto dos trabalhadores com carteira assinada.

Tratamento especial para setores específicos

Conforme reportado pelo O Tempo, o relator Léo Prates incluiu no texto dispositivos que preveem tratamento diferenciado para setores com características operacionais específicas. Embora os detalhes completos dessas exceções ainda estejam sendo debatidos no âmbito da comissão especial, a intenção é acomodar atividades que, por sua natureza, exigem escalas diferenciadas — como saúde, segurança e serviços essenciais que operam em regime contínuo.

Incerteza no Senado

Aprovada a PEC na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal, onde a tramitação ainda carece de cronograma definido. De acordo com informações da Agência Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ainda não se comprometeu com celeridade na análise da proposta. A matéria publicada pelo Senado Notícias destaca que o debate em torno do tema envolve tensões entre setores que defendem a ampliação do descanso dos trabalhadores e segmentos empresariais que alertam para possíveis impactos econômicos da mudança.

Contexto e próximos passos

A PEC que altera a escala de trabalho ganhou força no debate público nos últimos meses, impulsionada por mobilizações nas redes sociais e pela adesão de parlamentares de diferentes espectros políticos. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, que desde 1988 estabelece o limite de 44 horas semanais e o repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos.

Caso a comissão especial aprove o texto nesta quarta-feira e o plenário da Câmara o referenda na quinta, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos também no Senado, com maioria de três quintos dos votos (49 senadores), antes de ser promulgada. A ausência de compromisso público de Alcolumbre com um calendário acelerado indica que a tramitação na segunda Casa pode se estender para além do primeiro semestre.