A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (28/05) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A proposta estabelece a escala 5x2, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana.
Aprovação na Comissão Especial
O parecer do relator, deputado Leo Prates, foi aprovado na Comissão Especial da Câmara no dia 27 de maio, abrindo caminho para a votação em plenário. Segundo a Agência Brasil, o texto estabelece que a redução da jornada não poderá ser acompanhada de corte nos salários dos trabalhadores, mantendo a remuneração integral mesmo com a diminuição das horas semanais de trabalho.
A PEC altera o dispositivo constitucional que atualmente fixa a jornada máxima em 44 horas semanais, limite estabelecido pela Constituição de 1988. Com a aprovação, o novo teto passará a ser de 40 horas, o que na prática elimina a escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de folga.
Calendário e tramitação
De acordo com a Bloomberg, o governo federal defende que a votação ocorra nas duas Casas do Congresso ainda neste semestre. A estratégia do Executivo, conforme a Agência Brasil, é aprovar a PEC sem regra de transição, o que significaria efeito imediato após a promulgação do texto.
Para ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Caso aprovada, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde precisará do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores, também em dois turnos.
Impacto para trabalhadores e empregadores
A mudança afeta diretamente milhões de trabalhadores brasileiros que atualmente cumprem jornadas de 44 horas semanais em regime 6x1, modelo predominante em setores como comércio, serviços e indústria. Com a escala 5x2, esses profissionais passarão a ter direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana.
A proposta tem gerado debate entre representantes de trabalhadores e do setor empresarial. Segundo informações compiladas pela Bloomberg, a ausência de uma regra de transição é um dos pontos de maior atenção para o setor produtivo, uma vez que empresas precisariam se adaptar ao novo regime de forma imediata.
A votação desta quarta-feira na Câmara representa a etapa mais avançada da tramitação de propostas que buscam o fim da escala 6x1, tema que ganhou força no debate público nos últimos anos. Caso o governo consiga cumprir o cronograma pretendido, com aprovação no Senado ainda neste semestre, a nova jornada de 40 horas semanais poderá entrar em vigor ainda em 2026.