O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar em 18 de julho sem conseguir votar uma série de projetos considerados estratégicos, entre eles o marco regulatório da inteligência artificial, a PEC da escala de trabalho 6x1 e a criminalização da misoginia. A pausa nos trabalhos legislativos se estende até 31 de julho de 2026.
Pautas travadas
Segundo o Correio Braziliense, o recesso expôs disputas internas por prioridades no Congresso e evidenciou a dificuldade de construção de consenso em torno de temas sensíveis. O Projeto de Lei 2.338/23, que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil, foi um dos mais emblemáticos a ficar para trás. Divergências políticas sobre pontos centrais do texto — como responsabilização de plataformas e uso de IA pelo poder público — impediram que a matéria avançasse antes da pausa.
A PEC que propõe mudanças na escala de trabalho 6x1, pauta que ganhou ampla repercussão social nos últimos meses, também não chegou a ser votada. O projeto de criminalização da misoginia, outro tema de forte apelo público, enfrentou destino semelhante. Conforme o Brasil 247, a Câmara dos Deputados adiou a análise de ambas as propostas sem definir nova data para deliberação.
Calendário do segundo semestre
De acordo com reportagem do BP Money, o Senado Federal já marcou sessões concentradas para retomar as pautas pendentes no segundo semestre. Os blocos de votação estão previstos para os períodos de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. No entanto, a inclusão efetiva dos projetos na ordem do dia dependerá de negociações entre lideranças partidárias e o governo, sem garantia de que as matérias serão de fato apreciadas.
Contexto político
O acúmulo de propostas sem votação reflete um cenário de fragmentação no Legislativo, onde a disputa por espaço entre bancadas e a proximidade de articulações eleitorais dificultam a formação de maiorias. A regulamentação da inteligência artificial, em particular, é acompanhada de perto por setores da indústria de tecnologia e da sociedade civil, que pressionam por regras claras diante do avanço acelerado de ferramentas de IA no país.
A expectativa, conforme os veículos que acompanham a pauta legislativa, é de que agosto traga maior clareza sobre quais projetos terão prioridade na agenda do Congresso — e quais correm o risco de serem novamente postergados.