As restrições do chamado defeso eleitoral entraram em vigor neste sábado, 4 de julho, marcando exatamente três meses para o primeiro turno das Eleições 2026, previsto para 5 de outubro. A partir desta data, agentes públicos em todo o país ficam proibidos de realizar nomeações, contratações, publicidade institucional e transferências voluntárias de recursos entre entes federativos, conforme determina a legislação eleitoral brasileira.
O que muda a partir de agora
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as vedações previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) têm como objetivo garantir o equilíbrio na disputa eleitoral, impedindo que a máquina pública seja utilizada em benefício de candidaturas.
Entre as principais proibições que passam a valer estão a nomeação, contratação, admissão, demissão sem justa causa ou transferência de servidores públicos. Também ficam vedadas a publicidade institucional dos órgãos governamentais e a realização de repasses voluntários de recursos da União para estados e municípios, ou dos estados para os municípios. As restrições permanecem em vigor até 25 de outubro, um dia após a realização do eventual segundo turno.
Restrições já em vigor desde junho
Conforme o calendário eleitoral divulgado pelo TSE, algumas limitações já haviam começado antes do período de três meses. Desde 30 de junho, emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programas apresentados por pré-candidatos, conforme prevê o artigo 45, inciso IV, da Lei das Eleições. A medida visa impedir que a exposição midiática regular de figuras públicas funcione como vantagem desproporcional na corrida eleitoral.
Convenções partidárias se aproximam
O próximo marco do calendário eleitoral são as convenções partidárias, que ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto, conforme informações do TSE. Nesse período, os partidos políticos devem oficializar suas candidaturas e deliberar sobre eventuais coligações para as disputas de governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas.
Contexto das Eleições 2026
As Eleições 2026 terão abrangência nacional, com a escolha de presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais. O primeiro turno está marcado para 5 de outubro, e o eventual segundo turno para 26 de outubro, segundo o calendário do TSE.
As restrições do defeso eleitoral representam uma das etapas mais significativas do processo, uma vez que limitam a atuação de gestores públicos que possam concorrer ou apoiar candidaturas, buscando assegurar condições mais equitativas entre os competidores.