O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, até o limite de R$ 119,2 milhões. A medida está relacionada a uma investigação sobre o direcionamento irregular de 21 emendas parlamentares, conforme reportaram o Migalhas, a revista Exame e o Poder360.
A decisão de indisponibilidade de bens atinge o valor exato de R$ 119.216.703,15 e foi tomada no âmbito de desdobramentos da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2025. A operação investiga suspeitas de desvios na destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares.
Além do bloqueio patrimonial, Dino determinou a suspensão imediata da execução de todas as despesas vinculadas às 21 emendas sob investigação. O ministro também obrigou a Câmara dos Deputados a encaminhar ao STF toda a documentação interna referente à tramitação dos recursos questionados, incluindo registros sobre a origem, aprovação e direcionamento das verbas.
Segundo as fontes consultadas, a apuração busca esclarecer se houve esquema organizado para direcionar emendas parlamentares a finalidades distintas daquelas formalmente declaradas, configurando possível desvio de recursos públicos. Valdemar Costa Neto, que comanda o PL desde 2008, é figura central na investigação devido à sua posição de liderança no partido e à suposta ligação com o direcionamento das emendas em questão.
A decisão de Dino se insere em um contexto mais amplo de fiscalização sobre o uso de emendas parlamentares, tema que tem sido objeto de sucessivas determinações do STF nos últimos anos. O ministro tem atuado de forma recorrente na imposição de mecanismos de transparência e rastreabilidade para a execução desses recursos pelo Congresso Nacional.
Até o momento da publicação das reportagens utilizadas como referência, não havia sido divulgada manifestação da defesa de Valdemar Costa Neto nem do PL sobre a decisão judicial.