O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeita de direcionamento irregular de emendas parlamentares. A decisão também suspendeu a execução das despesas vinculadas às emendas sob investigação.
Segundo o Poder360, a Polícia Federal identificou ao menos 21 emendas parlamentares que teriam sido direcionadas por Valdemar Costa Neto, apesar de ele não ocupar mandato legislativo. A conduta, de acordo com a investigação, configura em tese os crimes de peculato-desvio e associação criminosa.
Conforme reportagem da Exame, o valor exato do bloqueio determinado por Dino é de R$ 119.216.703,15, montante que corresponde às emendas supostamente manipuladas pelo dirigente partidário. A medida atinge bens pessoais de Valdemar e tem caráter cautelar, voltada a garantir eventual ressarcimento ao erário.
De acordo com o Metrópolis, o esquema investigado envolve a utilização da estrutura partidária para direcionar recursos de emendas parlamentares a municípios e entidades de interesse do presidente do PL. A prática, segundo os investigadores, subvertia a lógica constitucional das emendas, que são prerrogativa exclusiva de parlamentares no exercício do mandato.
A decisão de Dino se insere no contexto mais amplo de fiscalização sobre a execução de emendas parlamentares, tema que tem sido objeto de sucessivas determinações do ministro no STF. As investigações buscam apurar se houve desvio de finalidade na destinação dos recursos públicos e se o direcionamento por um não parlamentar configurou apropriação indevida de função legislativa.
Valdemar Costa Neto, que preside o PL desde 2008 e foi condenado no julgamento do mensalão em 2012, não se manifestou publicamente sobre a decisão até a publicação desta nota. O partido também não divulgou posicionamento oficial sobre o bloqueio determinado pelo STF.