O governo federal anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio preventivo de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, em medida destinada a garantir o cumprimento da meta fiscal estabelecida para o exercício. O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Contingenciamento acumulado

Com o novo bloqueio, o contingenciamento acumulado no Orçamento de 2026 chega a R$ 23,7 bilhões, considerando um corte anterior de R$ 1,6 bilhão realizado em março. Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento, a contenção de despesas visa abrir espaço fiscal para absorver os custos adicionais gerados pela operação de redução da fila de espera do INSS, que demanda recursos extraordinários.

A meta fiscal definida para 2026 prevê um superávit primário de R$ 34,3 bilhões. No entanto, conforme os dados apresentados pela equipe econômica, o saldo efetivo das contas públicas deve fechar o ano com um déficit de R$ 60,3 bilhões, refletindo a distância entre o resultado contábil dentro do arcabouço fiscal e o resultado real das finanças do governo.

Exceções ao limite fiscal

De acordo com as informações divulgadas, parte significativa dessa discrepância se explica pelas exceções ao teto de gastos aprovadas pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal. Essas despesas excepcionalizadas somam R$ 64,4 bilhões e ficam fora do limite fiscal, o que permite ao governo contabilizar o cumprimento formal da meta mesmo diante de um déficit efetivo expressivo.

O mecanismo de excepcionalização tem sido utilizado para acomodar gastos considerados prioritários ou de natureza judicial sem que eles comprometam, formalmente, o cumprimento das regras do arcabouço fiscal vigente. A prática, contudo, amplia a diferença entre o resultado primário oficial e o impacto real sobre o endividamento público.

Próximos passos

O bloqueio orçamentário anunciado atinge despesas discricionárias — aquelas sobre as quais o governo tem margem de decisão, como investimentos e custeio de programas. A distribuição dos cortes entre os ministérios ainda deverá ser detalhada nos próximos relatórios bimestrais de receitas e despesas.

O cenário fiscal de 2026 será acompanhado de perto pelo mercado e pelo Congresso, uma vez que o cumprimento da meta é condição para evitar o acionamento de gatilhos de ajuste previstos no arcabouço fiscal. A capacidade do governo de manter o bloqueio ao longo do ano, sem comprometer a execução de políticas públicas essenciais, deve ser um dos principais pontos de tensão na condução da política econômica nos próximos meses.