O governo federal e a liderança da Câmara dos Deputados fecharam acordo para aprovar o fim da escala 6x1, estabelecendo o modelo 5x2 — com dois dias de descanso remunerado por semana — e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A votação do relatório na Comissão Especial está prevista para 27 de maio, com análise pelo plenário da Casa no dia seguinte.
O que prevê o acordo
Segundo a Agência Brasil, ministros do governo Lula e representantes da cúpula da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso sobre os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de jornada de trabalho no país. O texto acordado garante ao trabalhador dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana e fixa o limite da jornada semanal em 40 horas, ante as 44 horas previstas atualmente na Constituição.
O relatório ficou a cargo do deputado Leo Prates, que deve apresentar o parecer final à Comissão Especial constituída para analisar a matéria. A expectativa, conforme o calendário divulgado pela liderança da Câmara, é de que a comissão vote o texto em 27 de maio e o plenário delibere já em 28 de maio.
Diferenças em relação à PEC original
A proposta que deu origem ao debate foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e prevê um modelo mais amplo de redução de jornada: a escala 4x3, com três dias de descanso por semana e limite de 36 horas semanais. O texto original mobilizou ampla discussão pública e reuniu centenas de milhares de assinaturas em petições populares, de acordo com informações da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O acordo firmado entre governo e Câmara representa um ponto intermediário entre o modelo atual e a proposta de Hilton. Ao adotar a escala 5x2 com 40 horas semanais, o texto busca conciliar a demanda dos trabalhadores por mais descanso com as preocupações de setores empresariais sobre os impactos econômicos de uma redução mais acentuada da jornada.
Impactos e próximos passos
Conforme a CUT, a mudança afeta diretamente milhões de trabalhadores brasileiros submetidos à escala 6x1, especialmente nos setores de comércio, serviços e indústria. A entidade sindical avalia que a redução da jornada pode trazer benefícios à saúde e à qualidade de vida dos empregados, além de potencialmente estimular novas contratações.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no plenário da Câmara, com maioria qualificada de três quintos dos deputados (308 votos). Caso aprovada na Casa, a proposta seguirá para o Senado Federal, onde também precisará passar por dois turnos de votação antes de ser promulgada. O desfecho das votações na Comissão Especial e no plenário da Câmara nas próximas semanas deve definir o ritmo de tramitação da matéria no Congresso Nacional.