O Ministério da Fazenda publicou, em 10 de julho de 2026, um conjunto de portarias que estabelecem novas restrições à publicidade de apostas esportivas no Brasil. As regras entram em vigor em 17 de julho e preveem punições que vão de multas de até 20% do faturamento bruto à cassação da autorização de funcionamento das operadoras.

O que muda na publicidade

Conforme a Agência Brasil, as portarias proíbem que empresas de apostas esportivas utilizem promessas de ganho fácil, retorno financeiro garantido ou qualquer narrativa que apresente as apostas como forma de investimento ou fonte de renda. Também fica vedada a criação de senso de urgência nas peças publicitárias, estratégia comum em campanhas que pressionam o consumidor a apostar rapidamente para não "perder" supostas oportunidades.

Uma das medidas de maior impacto, segundo o Brasil de Fato, é a proibição do uso de influenciadores digitais, comentaristas esportivos e narradores para estimular a realização de apostas. A restrição atinge diretamente um dos principais canais de divulgação do setor, que nos últimos anos investiu pesadamente em parcerias com personalidades das redes sociais e da mídia esportiva para atrair novos apostadores.

Advertências obrigatórias

De acordo com o Brasil 247, as operadoras serão obrigadas a incluir advertências claras em todas as peças publicitárias, informando que apostar pode causar dependência, que a prática não constitui investimento e que a maioria dos apostadores perde dinheiro. As mensagens deverão ter destaque visual e sonoro compatível com o restante do conteúdo publicitário, evitando que sejam relegadas a letras miúdas ou menções rápidas.

Penalidades previstas

O descumprimento das novas regras poderá resultar em multa de até 20% do faturamento bruto da operadora e suspensão das atividades por até 180 dias, conforme as portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda. Em casos de reincidência considerada grave, a pasta poderá determinar a cassação definitiva da autorização de funcionamento da empresa no mercado brasileiro.

Contexto

As portarias fazem parte de um processo mais amplo de regulamentação do mercado de apostas esportivas no país, que ganhou impulso após a aprovação da legislação que legalizou e tributou o setor. Desde então, o governo federal vem editando normas complementares para disciplinar a atuação das operadoras em áreas como proteção ao consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro e limites publicitários.

As novas restrições atendem a demandas de entidades de defesa do consumidor e de profissionais de saúde pública, que vinham alertando para os riscos do crescimento acelerado da publicidade de apostas, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.