O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi proferida na sexta-feira, 3 de julho, no mesmo despacho em que o magistrado manteve Bolsonaro em regime de prisão domiciliar.
Segundo o Poder360, a ordem abrange 11 armas, entre pistolas, espingardas e uma carabina. De acordo com Moraes, a posse de armamento é incompatível com o cumprimento de pena restritiva de liberdade, o que justificaria a apreensão imediata dos itens.
Conforme a Band, a determinação foi direcionada ao Comando do Exército, responsável pelo controle de registros de armas no país. O tribunal considerou que, enquanto perdurar a condição de Bolsonaro como condenado em prisão domiciliar, não há respaldo legal para que ele mantenha armamento sob sua titularidade.
O Exército confirmou ao STF que as armas foram entregues à Polícia Federal, cumprindo o prazo estipulado pela decisão judicial, conforme reportado pelo site Credited. Não foram divulgados detalhes sobre o local onde os armamentos estavam armazenados no momento da apreensão.
A medida se insere no conjunto de restrições impostas a Bolsonaro desde que passou a cumprir pena em regime domiciliar, decorrente de condenação no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Entre as condições já estabelecidas pelo STF estão o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a proibição de contato com outros réus dos processos em que é investigado.
A defesa de Bolsonaro não se manifestou publicamente sobre a decisão até o momento da publicação das reportagens consultadas.