O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército em Brasília entregue à Polícia Federal oito armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo estipulado para o cumprimento da ordem é de 48 horas.
Segundo a Band e o Diário do Grande ABC, o arsenal inclui cinco pistolas, duas espingardas e um fuzil. A decisão foi tomada após uma pistola Glock pertencente a Bolsonaro ter sido encontrada com um militar integrante de sua equipe de segurança durante uma blitz policial realizada em junho.
Revogação de porte e registro
Na mesma decisão, Moraes revogou o porte de arma de fogo e o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro. A medida retira do ex-presidente a autorização legal para manter armas em seu nome, o que motivou a determinação de entrega do armamento ao órgão policial federal.
Conforme as informações publicadas pelos veículos, a localização da pistola Glock com um militar da segurança pessoal de Bolsonaro durante operação de rotina foi o fator determinante para que o ministro adotasse as providências. O episódio levantou questionamentos sobre o controle e a custódia das armas registradas em nome do ex-presidente.
Contexto
Bolsonaro encontra-se em regime de prisão domiciliar, condição que já impõe restrições à sua rotina e deslocamentos. A determinação de Moraes adiciona mais uma camada de restrições ao ex-presidente, que agora perde formalmente o direito de possuir armas de fogo registradas em seu nome.
A ordem judicial foi direcionada especificamente ao Comando do Batalhão de Polícia do Exército na capital federal, indicando que as armas estavam sob custódia da unidade militar. A Polícia Federal ficará responsável por receber e guardar o armamento após a transferência.
A decisão ocorre em meio ao conjunto de processos judiciais que envolvem o ex-presidente, incluindo as investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado apurada pelo STF.