O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi tomada após Flávio ler, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais no sábado (11), uma carta escrita pelo ex-presidente em apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República.
Segundo o portal Metrópoles, Moraes entendeu que a divulgação da carta configura possível violação das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar, entre as quais está a proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Para o ministro, a leitura do documento por Flávio durante a live teria funcionado como um meio indireto de Bolsonaro se comunicar publicamente, o que contraria as restrições judiciais vigentes.
A defesa do ex-presidente recebeu prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos sobre o episódio. Conforme o Migalhas, os advogados deverão explicar se Bolsonaro tinha conhecimento prévio de que a carta seria lida e divulgada nas redes sociais durante a transmissão ao vivo. A resposta da defesa será determinante para avaliar o grau de responsabilidade do ex-presidente no descumprimento das condições judiciais.
Além da suspensão das visitas e da intimação da defesa, Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para que seja apurada a possibilidade de propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o Jornal Opção, o conteúdo da carta lida por Flávio continha declarações explícitas de apoio à sua pré-candidatura presidencial, o que pode configurar infração à legislação eleitoral, já que o período oficial de propaganda ainda não foi iniciado.
A medida adiciona mais um capítulo à série de restrições judiciais enfrentadas por Bolsonaro desde o início do cumprimento da prisão domiciliar. O ex-presidente já estava proibido de conceder entrevistas, utilizar redes sociais e manter contato com outros investigados nos inquéritos em que é réu no STF.
A defesa de Flávio Bolsonaro ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão. O senador havia utilizado a live para formalizar sua intenção de disputar a Presidência em 2026, apresentando a carta do pai como um endosso político à sua candidatura.