A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27/5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A votação no plenário da Casa está prevista para a quinta-feira (28/5).

O que propõe a PEC

A proposta estabelece a adoção da escala 5x2 — cinco dias de trabalho seguidos por dois de descanso — como padrão para os trabalhadores brasileiros. A mudança seria implementada ao longo de um período de transição de 14 meses, durante o qual empresas e empregadores deveriam adequar suas escalas ao novo modelo.

Conforme as informações divulgadas pela Câmara dos Deputados, o texto garante que a redução da jornada não poderá ser acompanhada de diminuição salarial. O dispositivo busca assegurar que os trabalhadores mantenham a remuneração atual mesmo com a carga horária menor.

Tramitação e quórum necessário

De acordo com o cronograma divulgado pela comissão especial, conforme informações do portal da Câmara, a etapa inicial de votação está marcada para quarta-feira no colegiado temático. Caso o texto seja aprovado na comissão, seguirá para análise do plenário na quinta-feira.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC precisa de aprovação qualificada: são necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais, em dois turnos de votação. O quórum elevado representa um dos principais desafios para os defensores da proposta, que precisam garantir o apoio de três quintos da Casa.

Contexto e próximos passos

Segundo o jornal O Tempo, a votação na comissão especial chegou a ser adiada anteriormente, o que gerou incerteza sobre o cronograma de tramitação. A retomada da pauta para esta semana sinaliza um avanço na articulação política em torno do tema.

A escala 6x1, atualmente praticada em diversos setores da economia brasileira — com destaque para comércio e serviços —, é alvo de críticas de movimentos trabalhistas e sindicais, que argumentam que o modelo compromete a qualidade de vida dos trabalhadores. Por outro lado, setores empresariais manifestam preocupação com os impactos da mudança sobre custos operacionais e a organização produtiva.

Caso a PEC seja aprovada na Câmara em dois turnos, o texto seguirá para o Senado Federal, onde precisará passar por nova votação com quórum igualmente qualificado antes de ser promulgada como emenda constitucional.