A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (3) a Operação Acesso Negado, cumprindo 41 mandados de busca e apreensão em quatro estados para investigar desvios na aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como emendas Pix. Durante os cumprimentos, agentes apreenderam R$ 230 mil em espécie.

Segundo o Correio Braziliense, as diligências foram realizadas simultaneamente em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. A investigação apura irregularidades na execução de obras públicas nos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, ambos em Roraima, onde recursos federais teriam sido desviados por meio de obras não executadas, mal executadas ou superfaturadas.

Origem da investigação

Conforme o portal O Poder, a operação teve origem em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) por determinação do Supremo Tribunal Federal. As fiscalizações identificaram indícios de irregularidades graves na destinação dos recursos, o que levou à abertura de inquérito policial e à solicitação dos mandados judiciais.

Os alvos da operação incluem gestores municipais e empresários suspeitos de participação no esquema de desvio. A PF não divulgou os nomes dos investigados.

O que são emendas Pix

As emendas de transferência especial — apelidadas de "emendas Pix" — são repasses feitos diretamente da União para municípios sem a exigência de apresentação prévia de projeto, plano de trabalho ou celebração de convênio. O mecanismo foi criado pela Emenda Constitucional 105/2019 e tem sido alvo de críticas por dificultar a fiscalização sobre o uso dos recursos públicos.

De acordo com O Antagonista, a modalidade já movimentou bilhões de reais desde sua implementação, e a ausência de controles prévios tem gerado preocupação em órgãos de controle sobre a possibilidade de mau uso sistemático dos valores transferidos.

Próximos passos

A Polícia Federal informou que os materiais apreendidos — incluindo documentos, mídias digitais e os R$ 230 mil em dinheiro — serão analisados para identificar a extensão do esquema e eventuais outros envolvidos. Os investigados podem responder por crimes de peculato, fraude em licitação e organização criminosa.