A Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo após o senador Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai, em violação a restrições judiciais impostas ao condenado.
O procurador-geral Paulo Gonet encaminhou o documento ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, conforme informações da Agência Brasil e do Diário do Grande ABC. No parecer, Gonet reconheceu que a publicação da carta por meio do perfil do senador configurou descumprimento da proibição de uso de redes sociais, uma das condições estabelecidas para a concessão da prisão domiciliar.
Apesar de identificar a violação, a PGR avaliou que a revogação ou suspensão da prisão domiciliar seria uma medida desproporcional diante da natureza da infração. O procurador-geral recomendou, em vez disso, o reforço das restrições impostas a Bolsonaro como resposta adequada ao episódio.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a trama golpista articulada após as eleições de 2022. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em caráter humanitário, modalidade que prevê uma série de condições a serem observadas pelo condenado, entre elas a proibição de se comunicar por meio de redes sociais.
A publicação feita por Flávio Bolsonaro reacendeu o debate sobre os limites do regime domiciliar e a capacidade de fiscalização das restrições judiciais. Segundo os veículos que acompanham o caso, a carta divulgada pelo senador continha mensagens de teor político escritas pelo ex-presidente, o que levou a defesa a ser notificada e motivou o pronunciamento da PGR.
A decisão sobre eventual endurecimento das condições da prisão domiciliar ou outra medida cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes, que deve se manifestar sobre o parecer da Procuradoria-Geral da República nos próximos dias.