O Senado aprovou em 10 de junho três projetos considerados "pautas-bomba" pelo governo federal, com impacto fiscal estimado em R$ 800 bilhões ao longo de 13 anos. Diante da dimensão das medidas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a vigência dos textos aprovados.
Os três projetos
O primeiro e mais oneroso dos projetos é o PL 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para refinanciar dívidas rurais com taxas de juros subsidiadas, entre 3,5% e 7,5% ao ano. Segundo o Correio Braziliense, o impacto fiscal dessa medida isolada é estimado em cerca de R$ 140 bilhões.
O segundo projeto aprovado institui um novo piso salarial para médicos, elevando a remuneração mínima da categoria de R$ 3.636 para R$ 13.662 por jornada de 20 horas semanais — um aumento de quase quatro vezes. O terceiro texto concede aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Somados, os três projetos representam o que analistas e integrantes do governo classificam como uma das maiores ameaças fiscais aprovadas pelo Legislativo nos últimos anos.
Reação do governo
Conforme reportado pelo Circuito Mato Grosso, o governo Lula optou por acionar o STF como estratégia para impedir que os projetos entrem em vigor sem a devida compensação orçamentária. A avaliação da equipe econômica é de que as medidas foram aprovadas sem indicação clara de fonte de recursos, o que violaria as regras fiscais vigentes.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já havia alertado publicamente para o risco representado pelas pautas-bomba em tramitação no Congresso, conforme registrou o Poder360. Durigan classificou os projetos como incompatíveis com o arcabouço fiscal e com as metas de resultado primário estabelecidas pelo governo.
Contexto e tensão entre Poderes
A aprovação dos três projetos em uma única sessão evidencia o acirramento das tensões entre o Executivo e o Legislativo em torno da política fiscal. Enquanto o governo tenta preservar o equilíbrio das contas públicas para manter a credibilidade do arcabouço fiscal, parlamentares têm respondido a demandas de categorias profissionais e do setor rural com propostas de alto custo.
O recurso ao STF adiciona o Judiciário à disputa, configurando um embate entre os três Poderes em torno dos limites do gasto público. A Corte deverá decidir se as medidas aprovadas pelo Senado podem vigorar sem a devida previsão de impacto orçamentário, em um julgamento que pode estabelecer precedentes relevantes para a tramitação de projetos com grande repercussão fiscal.
Os textos ainda precisam de sanção presidencial para entrar em vigor, mas a ida ao Supremo sinaliza que o Executivo busca uma barreira judicial antes mesmo de eventuais vetos.