O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. A decisão, proferida no dia 6 de julho e tornada pública neste domingo (12), está vinculada à Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal.
Segundo o Diário do Nordeste, a investigação aponta que Cunha teria atuado no direcionamento de 21 emendas parlamentares a municípios de Minas Gerais, mesmo sem exercer cargo eletivo. O esquema estaria inserido no contexto do chamado orçamento secreto, mecanismo de repasse de recursos federais que foi declarado inconstitucional pelo STF em 2022.
Conforme o Brasil de Fato, a Operação Transparência apura irregularidades na destinação dessas emendas, incluindo possíveis desvios de recursos públicos. O bloqueio de bens determinado por Dino tem caráter cautelar e visa garantir eventual ressarcimento ao erário caso as suspeitas sejam confirmadas.
De acordo com a Tribuna do Norte, a decisão do ministro atinge bens e valores vinculados diretamente ao ex-deputado. Cunha já foi condenado no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, tendo cumprido parte da pena em regime fechado antes de obter progressão de regime.
A investigação ganha relevância política adicional diante dos planos de Cunha de lançar pré-candidatura a deputado federal por Minas Gerais nas eleições de 2026. O ex-parlamentar, que presidiu a Câmara entre 2015 e 2016 e conduziu o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, busca retornar à vida política institucional.
O bloqueio determinado por Dino soma-se a outras medidas adotadas pelo ministro no acompanhamento da execução de emendas parlamentares, tema que tem sido objeto de sucessivas decisões do STF nos últimos meses. A defesa de Eduardo Cunha ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.