A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, pelo crime de coação no curso do processo. O placar foi de 4 votos a 0, conforme informações da Agência Brasil.
A condenação está relacionada à articulação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo de Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções econômicas e medidas comerciais. Segundo a Agência Brasil, os atos incluíram estímulo à revogação de vistos de ministros do STF e à aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky, legislação norte-americana voltada a punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção.
O caso ficou conhecido como "tarifaço" por envolver a tentativa de mobilizar o governo dos Estados Unidos a aplicar tarifas e restrições contra exportações brasileiras como forma de pressão sobre o Judiciário do país.
Participaram do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que votaram de forma unânime pela condenação. De acordo com o portal A União, a decisão reconheceu que a conduta de Eduardo Bolsonaro configurou tentativa de interferir no livre exercício da jurisdição do Supremo por meio de coação externa.
O crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal e consiste em usar violência ou grave ameaça com o objetivo de favorecer interesse próprio ou alheio contra autoridade, parte ou qualquer pessoa que funcione ou seja chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.
A condenação representa um dos desdobramentos mais significativos das investigações sobre a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em articulações internacionais que visavam pressionar instituições brasileiras. A pena aplicada ao ex-deputado não foi detalhada nas fontes consultadas até o momento da publicação.