A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal. A decisão foi proferida pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo o portal Migalhas, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República apontou que Eduardo Bolsonaro teria articulado junto ao governo dos Estados Unidos ações destinadas a pressionar ministros do STF e influenciar o andamento de processos judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A acusação sustentou que o parlamentar utilizou canais diplomáticos e políticos estrangeiros como instrumento de intimidação contra o Poder Judiciário brasileiro.
O caso está diretamente vinculado à trama golpista investigada no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, conforme reportou o Brasil de Fato. Jair Bolsonaro foi condenado anteriormente a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação nos eventos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
De acordo com o Brasil 247, a formação de maioria pela condenação ocorreu de forma célere, com os quatro ministros presentes acompanhando integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. O julgamento havia sido iniciado na terça-feira, 16 de junho, e a unanimidade refletiu o entendimento consolidado da turma sobre a gravidade das condutas imputadas ao parlamentar.
A condenação criminal por coação no curso do processo pode acarretar consequências políticas significativas para Eduardo Bolsonaro. Entre os desdobramentos possíveis está a decretação de inelegibilidade, o que impediria o deputado de concorrer a cargos eletivos. A pena prevista para o crime de coação no curso do processo é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
O julgamento representa mais um capítulo das ações penais decorrentes das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional articulada durante o governo Bolsonaro, que já resultou na condenação de dezenas de réus pelo STF.