A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento da Ação Penal 2.782, que acusa o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de coação em caráter continuado. Segundo a Agência Brasil, o parlamentar é acusado de ter articulado pressão tarifária do governo de Donald Trump contra o Brasil com o objetivo de constranger ministros da Corte.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria operado um mecanismo de pressão estrangeira a partir de Washington, utilizando a estrutura do governo norte-americano para direcionar retaliações comerciais contra o Brasil. A acusação sustenta que a articulação visava intimidar integrantes do STF no exercício de suas funções jurisdicionais.

O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. A composição da Primeira Turma para o julgamento inclui ainda os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia. Conforme o portal Progresso, a defesa de Eduardo Bolsonaro apresentou pedido de adiamento da sessão, que foi negado pelo relator.

A Revista Fórum informou que o julgamento representa um desdobramento direto das investigações sobre a chamada articulação do "tarifaço" — episódio em que sobretaxas impostas pelo governo Trump a produtos brasileiros teriam sido instrumentalizadas como ferramenta de pressão política. A tese da PGR é de que a atuação do deputado configurou crime de coação, tipificado no Código Penal, praticado de forma continuada contra autoridades do Poder Judiciário.

O caso ganhou repercussão por envolver a inédita acusação de que um parlamentar brasileiro teria se valido de relações com um governo estrangeiro para exercer pressão sobre outro poder da República. A defesa do deputado tem sustentado a atipicidade da conduta e questionado a competência do STF para o julgamento.

A sessão da Primeira Turma deve prosseguir nos próximos dias, com a apresentação de sustentações orais e os votos dos ministros. O julgamento será acompanhado pelo plenário virtual caso haja necessidade de extensão dos debates.